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PROJETO DE LEI

PL 191/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL PRAÇA FONTE DA MORENINHA NO BAIRRO DE VILA NOVA PARADA, PARA PRAÇA GUSTAVO DE SOUZA DORIGHELLO.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2478/2007 (29/08/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 252/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 252/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA NOVA PARADA FONTE DA MORENINHA ( PRACA ) GUSTAVO DE SOUSA DORIGHELLO ( PRACA )

Data de Encerramento 20/05/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 16:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2008 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2008 15:02 SGP21/Recebido
17/04/2008 14:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2007 15:32 CCJ/Recebido
03/05/2007 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2007 13:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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