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PROJETO DE LEI

PL 185/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14381 - 07/05/2007
Obs. promulgação prom nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o § 3º.ADIN 2010945-22.2017.8.26.00. Publ. DOC 26/05/18, p. 94, c. 01. ADIN 9048208-81.2008.8.26.00. Publ. DOC 05/12/23, p. 418, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 10/05/2007, página 121, coluna 2
Ementa ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2007 a 31/12/2007)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1087/2007 (07/05/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas EME 1/2007 (10/04/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1375/2007 (12/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1375/2007 (12/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2162/2007 (09/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2162/2007 (09/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP FUNCAO GRATIFICADA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) REVOGACAO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO

Assuntos detalhados
REESTRUTURACAO SERVIDOR COMISSIONADO REFORMA ADMINISTRATIVA SERVIDOR EFETIVO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO LEI 14.259/2007 CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO CARGO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA GRATIFICACAO DE GABINETE LIMITACAO INCORPORACAO VALOR MESA DA CMSP PERMANENCIA PARCELA PROCURADOR GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA GABINETE DE VEREADOR ANALISTA LEGISLATIVO CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO TECNICO ADMINISTRATIVO CARREIRA GRATIFICACAO DE FUNCAO TRANSFORMACAO LEI 12.477/1997 AUXILIAR OPERACIONAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO AFASTAMENTO COMPETENCIA CONSULTORIA DESPESA LEI 08.989/1979 JORNADA DE TRABALHO SALARIO CARGO EFETIVO AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR ASSISTENTE LEGISLATIVO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE GRATIFICACAO POR SERVICO ESPECIAL CONSULTORIA TECNICA DE ECONOMIA E ORCAMENTO GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE LEI 14.381/2007
Data de Encerramento 07/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 242SO (12/04/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 17:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 17:57 ARQUIVO/Recebido
23/07/2010 15:08 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2010 13:48 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2010 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
01/10/2008 15:15 ARQUIVO/Recebido
21/05/2007 14:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2007 14:49 SGP21/Recebido
21/05/2007 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2007 14:45 ARQUIVO/Recebido
10/05/2007 15:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2007 16:30 SGP23/Recebido
13/04/2007 14:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2007 14:29 SGP21/Recebido
13/04/2007 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2007 14:21 CCJ/Recebido
10/04/2007 19:10 SGP21/Encaminhado para CCJ
10/04/2007 19:10 SGP21 Registro Inicial
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