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PROJETO DE LEI

PL 180/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL. (REF. AO IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL BARBOSA DOS REIS E AV. BRAZ DA ROCHA CARDOSO).
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 180/2007   PL00180-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4427/2021 PL 180/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
16/10/2023 RDS 1300/2023 PL 180/2007 Pedido de Coautoria PL1802007 (1) (1).pdf Principal 1 Vários
16/10/2023 RDS 1300/2023 PL 180/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1300/2023 (16/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIACAO SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR VILA AIMORE MANUEL BARBOSA DOS REIS ( RUA ) BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) CLUBE DA COMUNIDADE

Assuntos detalhados
JARDIM HELENA ( DISTRITO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2009 14:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2009 14:52 SGP21/Recebido
28/04/2009 14:26 FIN/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 00:00 FIN/SGP.21/
24/04/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 16:06 FIN/Recebido
22/04/2009 14:47 SGP2/Encaminhado para FIN
23/04/2009 15:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
13/03/2009 18:25 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
19/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
10/06/2008 14:00 FIN/Recebido
10/06/2008 12:08 URB/Encaminhado para FIN
10/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2007 19:00 URB/Recebido
30/11/2007 16:06 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
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