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PROJETO DE LEI

PL 178/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 178/2007   PL00178-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4405/2021 PL 178/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-178/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2008 (PL-178/2007) (08/05/2008) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2008 (PL-178/2007) (12/11/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1797/2007 (14/08/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 437/2008 (15/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1451/2013 (22/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1901/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER BRINQUEDO CRIANCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEGURANCA GRAMA INSTALACAO AREIA AREA GRAMADA

Assuntos detalhados
PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE PARQUE INFANTIL SERVICO DE BUFE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2008 - URB
Audiência Realizada 27/08/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 11:10 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2010 12:53 SGP21/Recebido
06/05/2010 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
15/06/2009 16:09 FIN/Recebido
10/06/2009 17:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/06/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:18 SAUDE/Recebido
26/03/2009 17:04 SGP22/Encaminhado para SAUDE
26/03/2009 17:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 14:19 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/02/2009 17:53 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 17:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
12/01/2009 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:20 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00 SAUDE/Recebido
13/11/2008 14:32 URB/Encaminhado para SAUDE
13/11/2008 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 19:00 URB/Recebido
16/06/2008 11:27 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2008 17:00 SGP12/Recebido
13/06/2008 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/06/2008 15:26 SGP22/Recebido
12/06/2008 13:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/06/2008 13:53 PESQUISA/Recebido
02/06/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2008 16:02 SGP22/Recebido
29/05/2008 13:00 SAUDE/Encaminhado para SGP22
29/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:46 SAUDE/Recebido
09/05/2008 09:20 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 ECON/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
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