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PROJETO DE LEI

PL 176/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PARQUE LINEAR MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESPAÇO LOCALIZADO NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO INVERNADA, ENTRE A AV. WASHINGTON LUIZ, A RUA DR. JESUÍNO MACIEL E AV. DOS BANDEIRANTES).
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1989/2007 (26/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1036/2007 (15/05/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 256/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 256/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) CAMPO BELO ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESPACO PUBLICO JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR ) PARQUE MUNICIPAL WASHINGTON LUIS ( AVENIDA ) INVERNADA ( CORREGO ) MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA ( PARQUE LINEAR ) PARQUE LINEAR

Assuntos detalhados
PARQUE LOGRADOURO PUBLICO BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 16/09/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/2008 18:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2008 17:28 SGP21/Recebido
26/06/2008 15:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2007 12:00 CCJ/Recebido
21/05/2007 18:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/05/2007 18:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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