Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 172/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE FISIOTERAPEUTAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO E NAS UNIDADES E EQUIPES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 523/2014 (21/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ENSINO MUNICIPAL FISIOTERAPEUTA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL UNIDADE DE SAUDE

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2017 13:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2017 13:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/11/2014 13:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2014 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 12:36 FIN/Recebido
17/10/2014 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2014 18:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2014 15:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2014 15:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2014 13:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2014 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/04/2014 17:18 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/04/2014 18:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2014 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 16:51 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2014 17:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 18:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2014 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/12/2013 15:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2013 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/08/2013 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2013 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/07/2013 16:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/06/2013 18:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2013 14:00 SAUDE/Recebido
20/06/2013 13:59 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/06/2013 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2013 17:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2013 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2013 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2013 18:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 18:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2013 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2013 18:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2013 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 20:33 EDUC/Comissão/Vistas
05/06/2013 18:32 EDUC/Comissão/Vistas
05/06/2013 17:45 EDUC/Comissão/Vistas
03/06/2013 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2013 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 12:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2013 19:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:32 EDUC/Consultoria/Para análise
08/05/2013 19:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 17:00 EDUC/Recebido
04/04/2013 16:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2013 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
02/04/2013 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
11/03/2013 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 14:00 CCJ/Recebido
05/03/2013 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir