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PROJETO DE LEI

PL 165/2007

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTOS E EXUMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENTERRO TAXAS PARCELAMENTO BAIXA RENDA DESPESA EXUMACAO FUNERAL PAGAMENTO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO

Data de Encerramento 02/04/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 20/05/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (31/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2009 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2009 17:19 ARQUIVO/Recebido
02/04/2009 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2008 16:26 SGP21/Recebido
02/07/2008 15:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2008 00:00 FIN/SGP.21/
01/07/2008 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2008 17:26 FIN/Encaminhado para SGP12
01/07/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/03/2008 15:00 FIN/Recebido
18/03/2008 14:03 SGP12/Encaminhado para FIN
17/03/2008 14:03 SGP12/Recebido
17/03/2008 13:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/03/2008 13:36 SGP21/Recebido
08/01/2008 16:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
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