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PROJETO DE LEI

PL 16/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE CARBONO EMITIDO NA PRODUÇÃO DOS PRODUTOS A VENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/01/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1067/2008 (08/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1530/2009 (19/05/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1666/2011 (13/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 445/2007 (15/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 445/2007 (15/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 153/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 153/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 99/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 99/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO PROTECAO AMBIENTAL SUPERMERCADO ROTULO QUANTIDADE DIOXIDO DE CARBONO ODM7 PRODUTO

Assuntos detalhados
CONSUMIDOR FABRICACAO PRODUCAO DISTRIBUICAO COMERCIALIZACAO POLUICAO DO AR
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/11/2008 - URB
Audiência Realizada 26/11/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2011 11:45 SGP21/Recebido
13/06/2011 10:55 FIN/Encaminhado para SGP21
10/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2011 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
02/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
27/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2010 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:00 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2009 18:42 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/12/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
08/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
30/09/2008 17:29 FIN/Recebido
30/09/2008 12:43 URB/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 18:00 URB/Recebido
27/06/2008 14:55 ECON/Encaminhado para URB
27/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 ECON/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/2007 18:20 CCJ/Recebido
05/03/2007 18:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2007 18:17 SGP22 Registro Inicial
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