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PROJETO DE LEI

PL 159/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1526/2007 (22/06/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-159/2007) (22/05/2007) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 824/2007 (26/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 324/2007 (15/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 324/2007 (15/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2591/2007 (29/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2591/2007 (29/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 127/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 127/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO FISCAL MEIO AMBIENTE PRAZO PROTECAO AMBIENTAL ACONDICIONAMENTO SUBSTITUICAO MATERIAL PLASTICO MATERIAL BIODEGRADAVEL

Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:32 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2011 15:19 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:45 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:09 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:52 SGP21/Recebido
31/08/2007 13:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2007 13:46 CCJ/Recebido
27/06/2007 13:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/06/2007 12:59 SGP22/Recebido
22/06/2007 16:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/05/2007 15:45 SGP23/Recebido
29/05/2007 14:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2007 14:43 SGP21 Registro Inicial
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