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PROJETO DE LEI

PL 156/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14490 - 24/07/2007
Obs. promulgação Veto atinge o § 1º do art. 1º; o art. 4º (seus inc. e par.ún.) eo art. 6º. Veto parcial mantido em 13.12.2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1978/2007 (25/07/2007) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-156/2007) (26/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3254/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3254/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 508/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 508/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE CARGA TURISMO ZONA CENTRO TREM RECONSTRUCAO SISTEMA DE TRANSPORTES TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VEICULOS LEVES SOBRE TRILHOS VEICULOS SOBRE TRILHOS

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:31 SGP21/Recebido
14/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 13:46 CCJ/Recebido
03/08/2007 17:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/07/2007 14:00 SGP22/Recebido
25/07/2007 13:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/07/2007 15:57 SGP23/Recebido
12/07/2007 15:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2007 15:38 SGP21/Recebido
25/06/2007 18:19 URB/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 17:39 URB/Recebido
31/05/2007 15:28 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/2007 16:35 CCJ/Recebido
18/04/2007 13:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 13:47 SGP22 Registro Inicial
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