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PROJETO DE LEI

PL 153/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 65/2008 (08/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS CAIXA ELETRONICO ESTACIONAMENTO VIGIA SEGURANCA AGENTE DE SEGURANCA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:01 SGP21/Recebido
08/05/2008 17:24 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/04/2008 16:30 SGP23/Recebido
25/04/2008 13:54 FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/11/2007 11:42 FIN/Recebido
30/11/2007 10:56 ECON/Encaminhado para FIN
30/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 12:00 ECON/Recebido
20/09/2007 15:41 CCJ/Encaminhado para ECON
21/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 15:52 CCJ/Recebido
09/05/2007 14:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/05/2007 14:32 SGP22/Recebido
09/05/2007 14:32 GV39/Encaminhado para SGP22
09/05/2007 14:32 GV39/Recebido
26/04/2007 15:07 SGP22/Encaminhado para GV39
26/04/2007 15:07 SGP22 Registro Inicial
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