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PROJETO DE LEI

PL 15/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DE ALERTA SOB EQUIPAMENTO OU MOBILIÁRIO URBANO PARA PROTEGER O PEDESTRE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/01/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-15/2007) (20/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-15/2007) (14/05/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA DEFICIENTE VISUAL IDENTIFICACAO MOBILIARIO URBANO SINALIZACAO TELEFONE PUBLICO CAIXA DE CORREIO OBSTACULO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
11/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2008 18:00 FIN/Recebido
19/06/2008 16:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 16:15 SAUDE/Recebido
27/05/2008 17:51 URB/Encaminhado para SAUDE
25/06/2007 13:35 URB/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
05/03/2007 18:20 CCJ/Recebido
05/03/2007 18:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2007 18:18 SGP22 Registro Inicial
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