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PROJETO DE LEI

PL 148/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PROVISÕRIA DO CADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1042/2008 (19/08/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LICENCA PROVISORIA PRAZO CADAN LIBERACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CARATER PROVISORIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Data de Encerramento 21/08/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
21/08/2008 17:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2007 16:35 CCJ/Recebido
18/04/2007 13:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 13:48 SGP22 Registro Inicial
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