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PROJETO DE LEI

PL 141/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14904 - 06/02/2009
Obs. promulgação Veto atinge o inc. IV do art. 3º e a totalidade do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 356/2009 (10/02/2009) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 149/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 149/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2537/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2537/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/03/2007, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/03/2007, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE EDUCACAO SEXUAL GESTANTE INFORMACAO PREVENCAO GRAVIDEZ ORIENTACAO ANTICONCEPCIONAL JUVENTUDE ADOLESCENCIA

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE
Data de Encerramento 06/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:36 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/04/2009 13:07 SGP21/Recebido
03/04/2009 12:25 SAUDE/Encaminhado para SGP21
03/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 13:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 16:27 SAUDE/Recebido
17/02/2009 14:45 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 14:45 SGP22/Recebido
09/02/2009 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 15:51 SGP21/Recebido
30/10/2007 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2007 18:21 SGP12/Recebido
29/10/2007 17:22 SAUDE/Encaminhado para SGP12
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 SAUDE/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para SAUDE
30/03/2007 17:45 CCJ/Recebido
29/03/2007 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/03/2007 17:39 SGP22 Registro Inicial
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