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PROJETO DE LEI

PL 140/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DISSEMINADORES DE POLÍTICAS ANTI-DROGAS - PROCADI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 140/2007   PL00140-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4407/2021 PL 140/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/03/2007, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/03/2007, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO PROFESSOR DIVULGACAO HABILITACAO PROGRAMA DROGA CONSUMO COMBATE

Assuntos detalhados
PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITACAO DE AGENTES DISSEMINADORES DE POLITICAS ANTIDROGAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:51 SGP21/Recebido
08/01/2008 12:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/11/2007 18:00 SGP12/Recebido
30/11/2007 16:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/11/2007 16:13 SGP21/Recebido
17/07/2007 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2007 15:32 CCJ/Recebido
03/05/2007 14:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2007 14:06 SGP22/Recebido
03/05/2007 14:06 GV46/Encaminhado para SGP22
03/05/2007 14:06 GV46/Recebido
10/04/2007 14:06 SGP22/Encaminhado para GV46
10/04/2007 14:06 SGP22 Registro Inicial
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