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PROJETO DE LEI

PL 131/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO - CAZUZA O CEI JD. TRÊS CORAÇÕES, LOCALIZADO À AV. MUNICIPAL, 65, JD. MYRNA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-131/2007) (01/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 102/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 102/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/03/2007, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO GRAJAU ( DISTRITO ) MUNICIPAL ( ESTRADA ) ( GRAJAU ) JARDIM MIRNA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI AGENOR DE MIRANDA ARAUJO NETO - CAZUZA CEI JARDIM TRES CORACOES BENS MUNICIPAIS CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO ( AVENIDA )

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2007 13:09 SGP21/Recebido
23/11/2007 11:57 FIN/Encaminhado para SGP21
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
24/10/2007 18:47 FIN/Recebido
24/10/2007 12:29 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 18:00 EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/03/2007 17:45 CCJ/Recebido
30/03/2007 17:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/03/2007 17:08 SGP22 Registro Inicial
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