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PROJETO DE LEI

PL 13/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14365 - 10/04/2007
Obs. promulgação vetada parcialm. p/ Of. ATL 70/07, de 10/04/07 (Docrec 853/07).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 853/2007 (11/04/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1055/2007 (19/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1055/2007 (19/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3952/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3952/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA IMIGRANTE DIA DO IMIGRANTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2007 19:46 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 17:36 SGP21/Recebido
29/06/2007 16:23 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 19:00 EDUC/Recebido
16/04/2007 18:32 SGP22/Encaminhado para EDUC
16/04/2007 18:32 SGP22/Recebido
11/04/2007 17:30 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/03/2007 19:01 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:23 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:36 SGP2/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:36 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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