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PROJETO DE LEI

PL 128/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 128/2007   PL00128-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11168/2020 PL 128/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3494/2021 PL 128/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1633/2021 PL 128/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 128/2007 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 128/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10398/2021 PL 128/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1001/2025 PL 128/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 398/2025 PL 128/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 128/2007 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 128/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2893/2025 PL 128/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/03/2007, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS REPARTICAO PUBLICA HABILITACAO DESPACHANTE REGISTRO EXERCICIO PROFISSIONAL PMSP CONSELHO REGIONAL LEI 10.602/2002 ( FEDERAL )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/03/2021 15:50 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:37 SGP21/Recebido
03/05/2013 08:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:06 SGP21/Recebido
05/04/2010 13:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:39 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:32 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 15:36 SGP21/Recebido
13/11/2007 15:41 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
14/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:00 FIN/Recebido
14/09/2007 15:42 ADM/Encaminhado para FIN
14/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:00 ADM/Recebido
10/08/2007 11:53 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
28/03/2007 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2007 13:42 SGP22 Registro Inicial
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