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PROJETO DE LEI

PL 125/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14501 - 20/09/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 896/2007 (18/04/2007) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 4/2007 (PL-125/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1753/2007 (08/08/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 169/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 169/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4587/2007 (13/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4587/2007 (13/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/03/2007, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/03/2007, página 98, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENEFICIARIO CLUBE DESCONTO DOACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMOVEL INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ESPORTIVA IPTU

Assuntos detalhados
ISENCAO PESSOA JURIDICA REDUCAO VALOR PESSOA FISICA INDICACAO ( DESIGNACAO ) CREDITOS LEI 09.273/1981 CLUBE ESCOLA ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA ENSINO MUNICIPAL LEI 14.501/2007
Data de Encerramento 20/09/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/03/2007 - CCJ
Audiência Realizada 13/04/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 18/05/2007 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (12/09/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/10/2007 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2007 19:00 SGP23/Recebido
02/10/2007 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/10/2007 18:06 SGP21/Recebido
20/06/2007 19:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2007 15:36 CCJ/Recebido
15/03/2007 14:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/03/2007 14:04 SGP22 Registro Inicial
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