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PROJETO DE LEI

PL 120/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 120/2007   PL00120-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11172/2020 PL 120/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3493/2021 PL 120/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1634/2021 PL 120/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 120/2007 REQUERIMENTO_desarquivamento_Senival.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 120/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 978/2025 PL 120/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-120/2007) (28/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 144/2008 (26/11/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 727/2015 (26/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 157/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 50/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/03/2007, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/03/2007, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) DIA DO BAIRRO ITAIM PAULISTA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2015 Retorno à tramitação
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2025 18:55 SGP22/Recebido
13/02/2025 14:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 50/2025
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 09:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 157/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2015 17:53 SGP21/Recebido
03/06/2015 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2015 19:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP nova análise
27/05/2015 19:10 SGP22/Recebido
27/05/2015 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Retorno à tramitação
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2009 14:35 SGP21/Recebido
20/05/2009 14:27 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:38 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:40 SGP21/Recebido
27/11/2008 08:39 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/11/2008 12:00 SGP23/Recebido
17/11/2008 11:38 FIN/Encaminhado para SGP23
17/11/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
01/09/2008 18:51 FIN/Recebido
01/09/2008 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 12:00 EDUC/Recebido
29/05/2008 11:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:44 SGP2/Recebido
17/04/2008 17:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
10/03/2008 12:30 PESQUISA/Recebido
10/03/2008 09:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2008 09:47 SGP2/Recebido
10/03/2008 09:46 GV13/Encaminhado para SGP2
10/03/2008 09:46 GV13/Recebido
10/04/2007 14:19 SGP22/Encaminhado para GV13
10/04/2007 14:19 SGP22 Registro Inicial
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