Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 116/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1527/2008 (25/04/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-116/2007) (26/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 42/2007 (11/12/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1314/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1314/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 241/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 241/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/03/2007, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 07/03/2007, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE MATERIAL ESCOLAR KIT ESCOLAR MOCHILA

Data de Encerramento 28/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 18/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2011 15:19 SGP21/Recebido
22/03/2011 14:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:05 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:47 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2008 17:50 SGP21/Recebido
05/08/2008 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2008 13:23 CCJ/Recebido
30/04/2008 17:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/04/2008 17:28 SGP22/Recebido
28/04/2008 12:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/04/2008 16:05 SGP23/Recebido
07/04/2008 15:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/01/2008 17:11 SGP21/Recebido
04/01/2008 17:11 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/01/2008 17:09 SGP2/Recebido
01/10/2007 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP2
04/01/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 16:32 SGP12/Recebido
28/09/2007 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2007 16:23 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:46 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 16:00 EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir