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PROJETO DE LEI

PL 115/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE NA FORMA DE CARTEIRINHAS DE TRANSPORTE GRATUITO, À TODOS OS PRESIDENTES DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, ASSOCIAÇÕES, CONSEGS E DEMAIS INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 115/2007   PL00115-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4409/2021 PL 115/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-115/2007) (29/11/2007) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/2007, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 07/03/2007, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA GRATUIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ONG PRESIDENTE ASSOCIACOES

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:42 SGP21/Recebido
14/04/2009 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
13/03/2009 12:35 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 16:37 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
25/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/11/2007 11:42 FIN/Recebido
30/11/2007 10:53 ECON/Encaminhado para FIN
30/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 15:00 ECON/Recebido
15/06/2007 14:33 CCJ/Encaminhado para ECON
13/04/2007 15:00 CCJ/Recebido
13/04/2007 14:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/04/2007 14:13 SGP22 Registro Inicial
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