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PROJETO DE LEI

PL 113/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS, COLETIVO E INDIVIDUAL, MATÉRIAS CONEXAS OU AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 113/2007   PL 00113-2007 V1.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 113/2007   PL 00113-2007 v2.PDF Principal 2
30/09/2015 PL 113/2007   PL 00113-2007 v3.PDF Principal 3
04/02/2021 DSP 5539/2021 PL 113/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 3 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 516/2012 (16/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-113/2007) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2009 (26/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 13/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 13/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TAXI TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE LEGISLACAO MUNICIPAL TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:24 SGP21/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/05/2013 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2013 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/10/2012 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
19/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:00 CCJ/Consultoria/
13/10/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/10/2009 14:11 CCJ/Recebido
05/10/2009 13:22 ECON/Encaminhado para CCJ
29/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 11:30 ECON/Recebido
22/09/2009 11:27 SGP12/Encaminhado para ECON
22/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 19:00 SGP12/Recebido
26/08/2009 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/08/2009 18:39 SGP21/Recebido
10/08/2009 15:40 ECON/Encaminhado para SGP21
10/07/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/07/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 10:00 ECON/Recebido
13/05/2009 17:43 SGP2/Encaminhado para ECON
13/05/2009 17:43 SGP2 Registro Inicial
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