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PROJETO DE LEI

PL 112/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14805 - 04/07/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS. VEREADORES ***
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2790/2008 (16/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2790/2008 (16/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 159, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TABAGISMO FUMO LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.805/2008

Data de Encerramento 04/07/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (11/06/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2008 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2008 12:05 ARQUIVO/Recebido
07/07/2008 12:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2008 15:03 SGP23/Recebido
17/06/2008 12:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2008 12:24 SGP21 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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