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PROJETO DE LEI

PL 110/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 110/2007   PL00110-2007.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 110/2007   PL00110-2007v2.PDF Principal 2
30/09/2015 PL 110/2007   PL00110-2007v3.PDF Principal 3
03/02/2021 DSP 5485/2021 PL 110/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 3 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/2012 (17/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-110/2007) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 33/2010 (07/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 12/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 12/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 151, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA SOCIAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TRABALHO LEGISLACAO MUNICIPAL POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2016 15:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2016 15:15 SGP21/Recebido
15/03/2016 15:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido aguarda segunda votação
29/01/2016 11:34 SGP12/Recebido
28/01/2016 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2012 15:35 SGP21/Recebido
06/06/2012 15:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/05/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2012 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/02/2012 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:44 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2010 12:21 SGP21/Recebido
22/04/2010 11:48 SAUDE/Encaminhado para SGP21
22/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:49 SAUDE/Recebido
29/04/2009 15:05 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/04/2009 15:05 SGP2 Registro Inicial
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