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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 107/2007

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 135 - 12/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA FILHO. ********** ENTREGUE EM 24 DE ABRIL DE 2008 *********
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 05/12/2007, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA FILHO

Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 192SE (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2008 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2008 12:01 ARQUIVO/Recebido
30/04/2008 14:14 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2008 14:14 SGP22/Recebido
30/04/2008 14:14 CERIM/Encaminhado para SGP22
30/04/2008 14:14 CERIM/Recebido
18/01/2008 12:08 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:48 SGP21 Registro Inicial
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