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PROJETO DE LEI

PL 107/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 107/2007   PL00107-2007A000V001.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 107/2007   PL00107-2007A000V002.PDF Principal 2
04/02/2021 DSP 5530/2021 PL 107/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 103/2012 (23/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-107/2007) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2010 (07/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 9/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 9/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 139, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA IDOSO LEGISLACAO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Audiência Realizada 25/08/2011 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2012 17:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2012 17:45 SGP21/Recebido
10/08/2012 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/04/2012 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:08 CCJ/Procuradoria/A Pedido
09/04/2012 17:48 CCJ/Recebido
09/04/2012 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/04/2012 17:30 SGP12/Recebido
09/04/2012 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/03/2012 18:28 SGP21/Recebido
12/03/2012 18:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/03/2012 17:09 CCJ/Procuradoria/A Pedido
27/02/2012 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:44 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/04/2010 15:26 SGP21/Recebido
12/04/2010 15:22 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 14:11 SGP2/Recebido
15/03/2010 11:33 SAUDE/Encaminhado para SGP2
11/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 14:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:49 SAUDE/Recebido
29/04/2009 15:22 SGP22/Encaminhado para SAUDE
29/04/2009 15:22 SGP22 Registro Inicial
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