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PROJETO DE LEI

PL 106/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14472 - 10/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-106/2007) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2917/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2917/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 137, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA HOMENAGEM SIMBOLOS MUNICIPAIS LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.472/2007

Data de Encerramento 10/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2007 13:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2007 13:05 ARQUIVO/Recebido
12/07/2007 11:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2007 16:51 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2007 15:32 SGP21 Registro Inicial
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