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PROJETO DE LEI

PL 102/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14485 - 19/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o dispADIN Nº 2063116-24.2015.8.26.00. Publ. DOC em 21/05/19, p. 100/101, c. 04/01. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 634. Publ. DOC em 05/05/23, p. 246/247, c. 04/01.
Publicação da Promulgação DOC 03/08/2007, página 79, coluna 3
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1889/2007 (23/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-102/2007) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas EME 1/2007 (14/06/2007) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3378/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3378/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3853/2007 (02/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3853/2007 (02/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS FERIADOS FESTA LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 19/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/2007 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2007 18:03 SGP21/Recebido
28/06/2007 11:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/06/2007 15:00 CCJ/Recebido
26/06/2007 10:53 SGP23/Encaminhado para CCJ
25/06/2007 16:52 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2007 15:45 SGP21 Registro Inicial
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