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PROJETO DE LEI

PL 100/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 100/2007   PL00100-2007.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3996/2021 PL 100/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1785/2011 (08/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-100/2007) (18/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 48/2009 (10/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 514/2013 (23/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 5/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 5/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE MENTAL LEGISLACAO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
27/02/2012 16:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2011 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/ Em 13-4-10 Nova manifestação
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
13/04/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:30 CCJ/Supervisão/
19/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
19/11/2009 12:17 SAUDE/Encaminhado para CCJ
19/11/2009 12:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:49 SAUDE/Recebido
29/04/2009 15:02 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/04/2009 15:02 SGP2 Registro Inicial
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