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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 112 (ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS) E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 2º, RENUMERANDO-SE COMO PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 186 (ÁREAS VERDES), AMBOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROV.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/12/2007, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO ALTERACAO ARBORIZACAO AREA MUNICIPAL AREA REMANESCENTE AREA VERDE ARVORE ATERRO SANITARIO CMSP IMOVEL LINDEIRO

Assuntos detalhados
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MELHORAMENTO PUBLICO OBRA PUBLICA PARQUE PARQUE MUNICIPAL PROPRIETARIO LINDEIRO AUTORIZACAO VENDA PLANTIO JARDIM CONSERVACAO PRESERVACAO RECUPERACAO APROVEITAMENTO
Data de Encerramento 12/08/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
12/08/2008 17:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2008 13:26 SGP21/Recebido
05/06/2008 11:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/03/2008 11:43 CCJ/Recebido
05/03/2008 10:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/03/2008 10:01 SGP2/Recebido
03/03/2008 18:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
03/03/2008 18:13 PESQUISA/Recebido
20/02/2008 14:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2008 14:53 SGP22 Registro Inicial
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