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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 10/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO NAS MARGINAIS DO RIOS TIETÊ E PINHEIROS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 10/2007   PDL00010-2007.PDF Principal 1
13/12/2020 PDL 10/2007   PDL00010-2007.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11409/2020 PDL 10/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021 DSP 1064/2021 PDL 10/2007 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 196/2021 PDL 10/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PDL 10/2007 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PDL 10/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 293/2021 PDL 10/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
07/01/2025 DSP 142/2025 PDL 10/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 REARQ 20/2025 PDL 10/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1965/2009 (18/06/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PDL-10/2007) (03/09/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 201/2009 (07/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 201/2009 (07/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/03/2007, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) PLEBISCITO PEDAGIO PL 0.701/2006

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
15/02/2021 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 16:09 SGP22/Recebido
12/02/2021 20:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
31/05/2017 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2010 14:36 SGP21/Recebido
13/05/2010 12:08 FIN/Encaminhado para SGP21
13/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/03/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
12/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/12/2009 22:20 FIN/Recebido
14/12/2009 15:26 ECON/Encaminhado para FIN
14/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/07/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 10:00 ECON/Recebido
25/03/2009 18:41 SGP2/Encaminhado para ECON
26/03/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 14:46 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:42 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 09:00 ECON/Recebido
05/09/2008 08:52 CCJ/Encaminhado para ECON
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
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