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PROJETO DE LEI

PL 99/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AÇÕES ORGANIZATIVAS E DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1307/2008 (17/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1308/2008 (17/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-99/2006) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 49/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 49/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 2
15/11/2006, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMUNIDADE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL FERIAS FERIAS ESCOLARES FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO ESCOLAR JORNADA DE TRABALHO

Assuntos detalhados
CALENDARIO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE PEDAGOGICA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PLANTAO SUSPENSAO PARTICIPACAO PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:11 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:11 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 18:31 SGP21/Recebido
13/04/2010 13:02 FIN/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 00:00 FIN/SGP.21/
30/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:16 FIN/Recebido
26/03/2009 15:56 SGP2/Encaminhado para FIN
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 14:20 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
25/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2007 18:00 FIN/Recebido
21/05/2007 14:56 EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/2007 13:00 FIN/Consultoria/
17/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 14:00 EDUC/Recebido
19/10/2006 13:49 ADM/Encaminhado para EDUC
19/10/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Recebido
26/09/2006 13:50 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2006 14:00 CCJ/Recebido
10/04/2006 13:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 13:26 SGP22 Registro Inicial
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