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PROJETO DE LEI

PL 97/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESTINA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO RENASCER PARA A REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS SUBVENCAO FUNDACAO RENASCER MARCHA PARA JESUS

Data de Encerramento 24/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
24/08/2009 14:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:26 SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/04/2009 16:17 CCJ/Recebido
02/04/2009 15:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 14:56 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:20 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:20 SGP2 Registro Inicial
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