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PROJETO DE LEI

PL 96/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA OS SEGUROS DE VIDA PRIVADOS COM VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1661/2006 (24/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 342/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2006 (11/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2006 (11/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 31/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 31/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 261/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 261/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEGURO DE VIDA SERVIDOR

Data de Encerramento 05/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:21 ARQUIVO/Recebido
16/02/2009 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:23 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:52 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 15:37 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:02 SGP22/Recebido
13/02/2008 13:04 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:21 SGP21/Recebido
22/12/2006 12:50 FIN/Encaminhado para SGP21
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 FIN/Recebido
01/12/2006 15:44 ADM/Encaminhado para FIN
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Recebido
14/08/2006 11:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:21 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:21 SGP2 Registro Inicial
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