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PROJETO DE LEI

PL 90/2006

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO GRATUIDADE ESTACAO DE METRO METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO SANITARIO PUBLICO

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/05/2006 - URB
Audiência Realizada 07/06/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:19 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/06/2006 16:30 CCJ/Recebido
12/06/2006 13:50 SGP21/Encaminhado para CCJ
12/06/2006 13:00 SGP21/Recebido
12/06/2006 12:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:38 SGP21 Registro Inicial
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