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PROJETO DE LEI

PL 86/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
Veto Veto Total
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 759/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-86/2006) (24/09/2015) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 234/2013 (19/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1865/2014 (12/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1931/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2030/2014 (11/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2174/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2174/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 737/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 737/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO APOIO DISLEXIA PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTURBIOS ESPECIFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM POLITICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA

Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2007 - EDUC
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2016 15:55 SGP21/Recebido
29/11/2016 15:51 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/11/2016 15:51 SGP12/Recebido
19/10/2016 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/10/2016 15:07 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2016 15:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/10/2016 15:27 SGP22/Recebido
13/10/2016 15:06 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
11/10/2016 18:00 SGP23/Recebido
11/10/2016 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2016 15:24 SGP21/Recebido
01/08/2016 18:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/08/2016 18:40 SGP12/Recebido
12/07/2016 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 a pedido
20/04/2011 11:35 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:54 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:40 EDUC/Recebido
09/10/2007 12:31 SGP12/Encaminhado para EDUC
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
08/10/2007 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 18:08 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:40 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2007 18:00 FIN/Recebido
04/07/2007 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 18:50 SAUDE/Recebido
05/06/2007 16:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:00 EDUC/Recebido
11/04/2007 13:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:24 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:24 SGP2 Registro Inicial
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