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PROJETO DE LEI

PL 85/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O QUADRO Nº 03 ANEXO À LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DA REDE ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1610/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-85/2006) (13/11/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 154/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 154/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.430/2002 VIA PUBLICA ORFANATO ( RUA ) MOOCA ( RUA DA ) ORATORIO ( RUA DO )

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/11/2007 15:00 FIN/Recebido
28/11/2007 14:15 URB/Encaminhado para FIN
28/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:25 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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