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PROJETO DE LEI

PL 83/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14236 - 07/11/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO "VETERANO CIDADE DUTRA"
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1781/2006 (08/11/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-83/2006) (03/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4062/2006 (24/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4062/2006 (24/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4324/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4324/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARNAVAL OFICIALIZACAO DESFILE BLOCO CARNAVALESCO BLOCO CARNAVALESCO VETERANO CIDADE DUTRA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CARNAVAL DE RUA EVENTOS

Data de Encerramento 07/11/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/09/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/11/2006 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/2006 19:01 SGP23/Recebido
22/09/2006 12:39 FIN/Encaminhado para SGP23
22/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:18 FIN/Recebido
08/08/2006 19:22 EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 14:00 EDUC/Recebido
09/05/2006 13:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:26 SGP2 Registro Inicial
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