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PROJETO DE LEI

PL 80/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA SENSOR DE GAS GAS BLOQUEIO VAZAMENTO

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2007 - URB
Audiência Realizada 19/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:11 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:11 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2011 18:09 SGP21/Recebido
27/09/2011 17:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:58 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2008 12:58 SGP21/Recebido
25/03/2008 16:57 FIN/Encaminhado para SGP21
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
18/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2007 15:30 FIN/Recebido
16/10/2007 14:29 URB/Encaminhado para FIN
16/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2006 10:15 URB/Recebido
26/09/2006 12:21 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:27 SGP2 Registro Inicial
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