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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 8/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (A NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS SÓ SERÁ ADMITIDA APÓS PRÉVIA ARGUIÇÃO DOS INDICADOS EM SESSÃO PÚBLICA NA CMSP)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 8/2006   PLO-8-2006.PDF Principal 1
17/12/2020 PLO 8/2006   PLO 8-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11751/2020 PLO 8/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1140/2021 PLO 8/2006 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 243/2021 PLO 8/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 8/2006 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 8/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2021 DESARQ 829/2021 PLO 8/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 711/2025 PLO 8/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 119/2025 PLO 8/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/12/2006, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO NOMEACAO PREFEITO SESSAO PUBLICA ENCAMINHAMENTO RELATORIO SUBPREFEITO

Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
01/03/2021 13:53 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
01/03/2021 12:12 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2017 19:01 SGP21/Recebido
04/05/2017 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2013 17:17 SGP21/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2013 19:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2013 19:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2013 13:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2013 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 16:39 ADM/Consultoria/Para análise
05/11/2013 13:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2013 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:02 ADM/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/2013 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2013 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2013 10:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
06/05/2013 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 19:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2013 15:01 CCJ/Recebido
15/04/2013 11:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/04/2013 11:40 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2007 17:04 CCJ/Recebido
03/01/2007 15:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/01/2007 15:36 SGP22 Registro Inicial
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