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PROJETO DE LEI

PL 713/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA OU USO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2020 PL 713/2006   PL00713-2006.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11119/2020 PL 713/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3608/2021 PL 713/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1567/2021 PL 713/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/12/2006, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA ENTULHO MATERIAL INSERVIVEL OFICIALIZACAO RESIDUOS SOLIDOS LOCAL COLETA

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2014 16:41 SGP21/Recebido
17/10/2014 12:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
19/04/2013 10:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 18:37 SGP21/Recebido
13/04/2010 17:06 FIN/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 00:00 FIN/SGP.21/
25/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2010 17:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 16:00 FIN/Consultoria/
28/10/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/10/2009 17:15 FIN/Recebido
27/10/2009 15:50 ADM/Encaminhado para FIN
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 13:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 ADM/Recebido
22/04/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para ADM
13/03/2009 17:56 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:50 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:40 ADM/Recebido
13/11/2008 16:32 URB/Encaminhado para ADM
25/10/2007 15:00 URB/Recebido
25/10/2007 10:40 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2007 16:34 CCJ/Recebido
15/02/2007 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2007 14:58 SGP22 Registro Inicial
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