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PROJETO DE LEI

PL 706/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14257 - 29/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 11.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELAS LEIS Nº 13.493, DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 36/2007 (03/01/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 2/2006 (26/12/2006) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5017/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5017/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3855/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3855/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 20/12/2006, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR ALTERACAO CONVOCACAO FERIADOS LEI 10.793/1989 PLANTAO PONTO FACULTATIVO

Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE REVOGACAO FIM DE SEMANA AMPLIACAO UNIDADE DE SAUDE LEI 11.716/1995 LEI 13.652/2003 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA LEI 13.973/2005 GRATIFICACAO MEDICO PROFISSIONAL DE SAUDE
Data de Encerramento 28/06/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 16:08 ARQUIVO/Recebido
08/07/2008 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2008 15:57 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:00 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 17:36 SGP21/Recebido
02/07/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:17 SGP22/Recebido
29/01/2007 18:24 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2007 16:20 SGP23/Recebido
09/01/2007 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/01/2007 16:00 SGP21 Registro Inicial
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