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PROJETO DE LEI

PL 701/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS TIETÊ E PINHEIROS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 949/2007 (24/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2163/2007 (10/05/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2163/2007 (10/05/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 20/12/2006, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO CONCESSIONARIA CONVENIO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA REMUNERACAO SISTEMA VIARIO PEDAGIO TERMO DE CONVENIO

Assuntos detalhados
COOPERACAO PMSP OBRA VIARIA REESTRUTURACAO CORREDOR VIARIO LEI 08.987/1995 ( FEDERAL ) LEI 11.079/2004 ( FEDERAL ) LEI 11.688/2004 ( ESTADUAL ) GOVERNO ESTADUAL PL 0.701/2006
Data de Encerramento 10/05/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
10/05/2007 19:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2007 17:38 SGP23/Recebido
07/05/2007 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2007 17:21 SGP21/Recebido
07/05/2007 17:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/02/2007 17:05 CCJ/Recebido
26/02/2007 17:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2007 17:00 SGP22 Registro Inicial
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