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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 7/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER ÀS ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO DE TRABALHO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR OPCAO COMPROVACAO CRENCA RELIGIOSA RELIGIAO COMPENSACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 17:14 SGP21/Recebido
09/09/2009 12:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:46 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:18 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:12 SGP21/Recebido
11/12/2007 11:47 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00 FIN/SGP.21/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/06/2007 17:00 FIN/Recebido
11/06/2007 15:40 ADM/Encaminhado para FIN
11/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/06/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Recebido
02/04/2007 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:22 SGP2 Registro Inicial
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