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PROJETO DE LEI

PL 699/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 102/2008 (13/08/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 290/2008 (19/03/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 565/2008 (29/05/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/12/2006, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EXECUCAO ORCAMENTARIA FISCALIZACAO ORCAMENTO DEMONSTRATIVO DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 14:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/04/2019 14:50 SGP12/Recebido
04/04/2019 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/04/2019 14:57 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/03/2019 18:54 SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:12 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:36 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:46 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:47 SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:37 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 18:16 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2008 18:46 SGP21/Recebido
13/08/2008 18:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/07/2008 18:12 SGP23/Recebido
08/07/2008 16:25 EDUC/Encaminhado para SGP23
24/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:30 EDUC/Recebido
06/06/2008 13:26 SGP12/Encaminhado para EDUC
05/06/2008 18:15 SGP12/Recebido
05/06/2008 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP12
05/06/2008 17:45 SGP22/Recebido
04/06/2008 18:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
02/06/2008 17:00 PESQUISA/Recebido
02/06/2008 16:02 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2008 16:02 SGP2/Recebido
28/05/2008 13:45 FIN/Encaminhado para SGP2
28/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:00 FIN/Recebido
14/09/2007 15:43 ADM/Encaminhado para FIN
14/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
11/01/2007 17:30 CCJ/Recebido
11/01/2007 17:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/01/2007 17:00 SGP2 Registro Inicial
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