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PROJETO DE LEI

PL 69/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST. DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS)
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-69/2006) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 409/2006 (05/04/2006) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 1
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DISPOSITIVO DE SEGURANCA LEI 11.228/1992 SENSOR DE GAS GAS BLOQUEIO VAZAMENTO DECRETO 32.329/1992

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:09 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:08 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2011 18:09 SGP21/Recebido
27/09/2011 17:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:58 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2008 17:19 SGP21/Recebido
10/06/2008 13:12 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
14/11/2007 15:00 FIN/Recebido
14/11/2007 13:25 URB/Encaminhado para FIN
14/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2006 12:53 URB/Recebido
24/08/2006 11:44 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:27 SGP2 Registro Inicial
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