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PROJETO DE LEI

PL 68/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14252 - 15/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4767/2006 (07/12/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4767/2006 (07/12/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 1
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO VIELA SANITARIA SANTANA ( DISTRITO ) LEI 04.959/1956 MANUEL NOVAES ( RUA CAPITAO )

Data de Encerramento 15/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/2006 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2006 18:16 SGP23/Recebido
27/11/2006 17:32 FIN/Encaminhado para SGP23
28/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
13/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
25/10/2006 12:16 FIN/Recebido
25/10/2006 12:15 URB/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 14:00 URB/Recebido
03/07/2006 13:57 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:20 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:20 SGP2 Registro Inicial
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