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PROJETO DE LEI

PL 652/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA VAGA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINADO AOS CONDUTORES DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 344/2008 (07/02/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 34/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 34/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 450/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 450/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA VAGA LIVRE PONTO DE TAXI TAXISTA TAXI UTILIZACAO VAGA PERCENTAGEM

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:47 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 15:38 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:01 SGP22/Recebido
13/02/2008 13:04 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/01/2008 17:49 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:26 SGP22 Registro Inicial
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