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PROJETO DE LEI

PL 65/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A ASSESSORIA DA POLICIA MILITAR E SUAS COMPETENCIAS
Veto
Autores Mesa (01/01/2006 a 31/12/2006)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 4
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMPETENCIA POLICIAL MILITAR SEGURANCA BOMBEIRO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.638/2003

Data de Encerramento 20/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 14:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 15:54 SGP22/Recebido
18/04/2013 13:10 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
18/04/2013 13:10 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
21/02/2013 14:22 ARQUIVO/Recebido
21/02/2013 13:49 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2013 13:49 SGP22/Recebido
06/04/2010 15:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
14/05/2009 16:31 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:59 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:31 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:16 SGP21/Recebido
13/11/2006 16:33 FIN/Encaminhado para SGP21
14/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2006 11:26 FIN/Recebido
21/09/2006 17:24 ADM/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 12:45 ADM/Recebido
11/05/2006 12:43 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:22 SGP2 Registro Inicial
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